Quinta-feira, 17 de Junho de 2021

Lei de transparncia fiscal

"Em atendimento a Lei 12.741/12 - Lei da Tranparncia Fiscal, a alquota aproximada dos tributos
incidentes sobre a operao de planos odontolgicos (PIS/COFINS/ISS) de 3,91%."



RN 389

A Resoluo Normativa n 389 dispe sobre a transparncia das informaes no mbito da sade suplementar,
estabelece a obrigatoriedade da disponibilizao do contedo mnimo obrigatrio de informaes referentes aos planos privados de sade no Brasil.



RN 412

Dispe sobre a solicitao de cancelamento do contrato do plano de sade individual ou familiar,
e de excluso de beneficirio de contrato coletivo empresarial ou por adeso.



RN 432

Dispe sobre a contratao de plano privado de assistncia sade coletivo empresarial por empresrio individual.



Cartilha de orientao para Aposentados e Demitidos

Informaes importantes para manuteno do plano nos casos de aposentadoria ou demisso sem justa causa.



Programa de Qualificao / Divulgao do IDSS - 2019

Resultados do IDSS - ndice de Desempenho da Sade Suplementar, que parte do Programa de Qualificao das Operadoras.